DECRETO Nº 2.734, de 14 de março de 2013.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 18 de março de 2013 e dá outras providências.
Dr. ANTONIO DEL BEN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Cerquilho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 70, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Cerquilho;
RESOLVE:
Art. 1º. Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município, no dia 18 de março de 2013.
Art. 2º. As disposições deste Decreto, não se aplicam às repartições e setores que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cerquilho/SP, 14 de março de 2013.
Dr. ANTONIO DEL BEN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado na portaria do Paço
Municipal, na data supra.
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